Gilvane Caldas é professor e atua como Diretor do Colégio Estadual Grandes Mestres Brasileiros NTE 02, Matina-Ba.
O desenvolvimento de um país estará sempre condicionado ao tamanho e a qualidade do investimento que é feito no seu sistema educacional. Sem esse compromisso, nenhuma transformação que possa favorecer a autonomia do Estado ou do indivíduo será alcançada, principalmente, quando o sistema capitalista busca na oferta das políticas públicas inclusivas, os meios basilares para concretizar a busca pelo lucro fácil. O Novo Ensino Médio é a reconstrução do apartheid na educação numa série de bobagens e absurdos que não respondem a nenhum questionamento da sociedade, apresentando como característica e meta principal a superficialidade da difusão do conhecimento.
Em 2016, com a implementação do golpe, tivemos o enfraquecimento do Estado da condição de agente fomentador de políticas públicas emancipatórias e como consequência do fato algumas medidas foram adotadas pelos governos neoliberais de Temer e o de extrema direita de Bolsonaro com apoio e aquiescência do Congresso Nacional, que aprovou a Lei que deu origem ao chamado, Novo Ensino Médio, de número 13.415/17 que desestruturou a matriz curricular, piorando ainda mais o Ensino Médio que já apresentava problemas desde antes. No entanto, ao invés de abrir uma discussão e um diálogo franco com a sociedade civil, comunidades científicas, escolares, professores e estudantes, os governos de Michel Temer e Bolsonaro foram justamente no caminho contrário, aprofundando a destruição do sistema de ensino brasileiro desde a educação básica ao superior. As alterações ocorreram via Medida Provisória, e produziram mudanças profundas e deletérias no ensino, mudanças essas que a curto e médio prazos vão aprofundar as desigualdades sociais, dificultar o acesso ao ensino superior, aumentar a exclusão e o fosso entre os jovens oriundos da escola pública e os da rede privada.
Desde que houve a aprovação da Lei 13.415/17, do Novo Ensino Médio, o impacto mais direto dentro da sala de aula foi a aquisição dos livros didáticos que não atendem as necessidades da juventude e dos professores por trazerem conteúdos de forma simplificada, visando apenas aos interesses do mercado editorial. O livro didático atual além de pobre em conteúdo sem nenhum aprofundamento, enfraqueceu em demasia essa ferramenta, que é um suporte importante, tanto para docentes quanto para os alunos.
As disciplinas do núcleo comum foram totalmente mutiladas, principalmente aquelas de cunho social como Filosofia, Sociologia, História e Geografia sem contar Química, Física e Biologia que tiveram o número de aulas reduzidas de forma drástica, disciplinas essas importantes para o desenvolvimento intelectual, crítico e social do aluno. Na parte diversificada chamada de Itinerários Formativos temos uma tentativa de criação de conteúdos que fogem a sensatez de um intelecto mediano. As bizarrices curriculares são denominadas de "O que Rola Por Aí, Meu Corpo no Mundo, Muito Romântico, Arte de Morar, Espaços Inteligentes, Desafios e Oportunidades etc. Nessas condições os professores vão pra sala de aula sem saber o que ensinar e os alunos sem saber o que vão aprender.
O clamor dos professores e dos especialistas da educação é que o governo Lula faça algumas alterações na lei, dentre essas mudanças está a revogação do Novo Ensino Médio ou pelo menos a extinção dos Itinerários Formativos apresentados como a grande transformação e novidade no ensino, mas que na verdade trouxe foi um vazio de conteúdo, ementário extremamente fraco, desvinculado da realidade das maioria das escolas e da vida da juventude. O exemplo mais clássico e bizarro dessa realidade é o Projeto de Vida, que como temática é um elemento importante para ser trabalhado como conteúdo na sala de aula, porém, de forma interdisciplinar, sem ser apresentado como matéria específica ministrado para as três séries do Ensino Médio.
Nenhum país projeta alcançar liderança em conhecimento e tecnologia no mundo sem e oferecer à sua juventude educação de qualidade. As distorções presentes no modelo precisam ser revertidas o mais breve possível. Não é aceitável que o estado brasileiro faça propaganda de que os alunos poderão fazer suas escolhas sobre o que estudar, sendo que essa possibilidade é inexistente em virtude das condições que as escolas apresentam desde a carência de professores formados, qualificados à estrutura física.
A revogação ou a alteração da matriz do Novo Ensino Médio precisa acontecer urgentemente, mas isso vai depender muito da pressão social vinda das ruas, através dos estudantes, professores, universidades, pesquisadores e pais.
A Educação é a menina dos olhos verdes do mercado especulativo, privatista que a vê como um produto para lucrar fácil, vendendo apostilas e facilidades de um lado, e do outro, um gasto que precisa ser diminuído ou eliminado pelo estado. A possibilidade de terceirização da parte flexível do currículo é a porta de entrada para essa política de destruição da escola pública, gratuita e de qualidade pensado por Anísio Teixeira e tantos outros.
O governo Lula nesses primeiros dias tem feito mudanças importantes em vários setores da administração, principalmente na área social de diversos ministérios. No entanto, o mesmo não se observa no Ministério da Educação, que até o momento tem se revelado o mais conservador sem apresentar uma proposta que sinalize a perspectiva de mudança nos rumos do Ensino Médio. É importante não menosprezar a influência externa de grupos econômicos interessados em participar da fatia do bolo dentro do ministério, e esses conglomerados não têm interesse em alterar o sistema atual, como por exemplo da fundação LEMANN.
LEMANN, organização de filantropia familiar, nascida em 2002, a partir do desejo de construir um Brasil mais justo e avançado. Atuamos em dois pilares estratégicos, Educação e Lideranças, duas frentes capazes de impulsionar gente e gerar mudanças reais. Apostando em dois momentos importantes da mesma trajetória: pessoas com formação educacional de qualidade que podem se tornar líderes preparados e engajados para contribuir com o desenvolvimento do país” (2002).
Essas fundações fazem uma narrativa de investidura na educação que tem como fio condutor a desmoralização do ensino público e a exaltação do privado no que refere à formação e a qualificação do indivíduo para primeiro servir ao mercado de trabalho, produzindo mão de obra barata e segundo formar lideranças políticas e empresariais com viés ideológico liberal com poder de influenciar diretamente no sistema educacional e assim, defender os interesses dos grupos financiadores, ou seja, é o cachorro correndo atrás do próprio rabo.
O golpe de 2016, veio reforçar ainda mais a desestruturação do Ensino Médio, que no Brasil já tem uma história de exclusão e divisão da sociedade, colocando os filhos dos trabalhadores e a dita burguesia em patamares diferentes,os da burguesia nas universidades e os filhos dos trabalhadores unicamente para o mercado de trabalho. Como resultado da reforma do Novo Ensino Médio, a extrema direita implementou e reforçou a ideia do escola sem partido, o lema Deus pátria e família e fortaleceu a interferência dos grupos privados liberais como as fundações Lemann, Roberto Marinho, Ayrton Senna, Bradesco e Itaú nas tomadas de decisões dentro do Ministério da Educação.
O governo Lula tem uma estrutura construída sob uma frente ampla que agrega diversas matizes ideológicas da esquerda à direita, de liberal a conservador, sendo um governo que tem propósito progressista é inevitável que dentro dele haja uma disputa interna e feroz que dificulta qualquer mudança mais profunda na estrutura das políticas públicas, especialmente na educação. Essas mudanças não acontecerão sem que haja uma pressão da sociedade de fora para dentro e de baixo para cima no governo.
O papel do Ministério da Educação foi totalmente esvaziado nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro, este último transformou o MEC num balcão de negócios para pastores evangélicos, chegando a negociar barras de ouro. A destruição da política nacional da alfabetização, de formação de professores, de fomento à pesquisa e expansão de novas escolas e Universidade, levou o país para uma política, intencional, de esvaziamento total e desvalorização da escola pública. A proposta do Novo Ensino é um escape encontrado pelos liberais como forma de diminuir o tamanho do estado, enfraquecer a luta dos profissionais de educação por melhorias salariais e condições de trabalho e abrir caminhos para uma formação que contempla os interesses da burguesia para formação de mão de obra barata.
A missão do MEC num governo popular não pode ser um mero administrador de políticas públicas dirigidas e orientadas por instituições privadas. Reconstruir a políticia nacional de formação de professores, possibilitar o acesso de jovens trabalhadores ao ensino noturno de qualidade, construir em parceria com os movimentos de base da educação um currículo que atenda a formação integral dos educandos, ampliar os investimentos para uma educação integral de fato e não apenas a expansão do tempo escolar.
A tarefa para a formulação de um novo parâmetro para o Ensino Médio que satisfaça os interesses e as necessidades da classe trabalhadora ainda não saiu do papel e não será uma tarefa simples a sua constituição, a disputa ideológica dentro do sistema MEC entre o público e o privado será uma batalha entre gigantes. O setor privado sempre interessado em servir ao Mercado, assim como abocanhar uma parcela considerável da fatia de recursos nesse novo modelo, além de produzir uma Educação de segunda categoria para os trabalhadores, assim como buscar inviabilizar qualquer movimento que represente uma ameaça aos seus lobbies, principalmente com a possibilidade dos Itinerários Formativos serem oferecidos por instituições “parceiras” como as fundações em até 30% do currículo, esvaziando o poder de transformação da escola pública voltada para a inclusão social e a criticidade dos jovens, além da precarização da carreira no magistério com a possibilidade do incremento da meritocracia no sistema.
O quadro político do momento é de incertezas, mas ao mesmo tempo de expectativa positivas, por se tratar de um início de governo que se propõe a fazer a reconstrução do Estado e retomar as bases econômicas, políticas e sociais como plataforma para o desenvolvimento nacional. Atualmente busca-se a reconstrução, porque determinados setores da Economia foram destruídos de forma irresponsável com a colaboração de setores do judiciário pela operação Lava Jato, do Golpe na Dilma, Ponte para o Futuro de Temer e principalmente com a eleição do governo facista de extrema direita que teve como propósito destruir desde a infraestrutura até a cultura.
Sendo assim, o que nos cabe enquanto classe operária e movimentos sociais é revitalizar a luta de classe e organizar em torno de pautas específicas que nos interessam, especialmente a revogação integral do Novo Ensino Médio e assim, nas ruas, pressionar o Congresso Nacional e o Governo para que sintam pressionados e assim, fazerem frente ao lobby capitalista propondo formulações das políticas públicas que vão de encontro aos interesses das elites e do capital especulativo sendo ele nacional ou não. Revogar ou na pior das hipóteses alterar substancialmente a Lei 13.415/17 será uma missão de todos os atores que acreditam nas transformações do país através da educação inclusiva, pública, gratuita e de qualidade.
Caetité-Ba.
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